Dentista é indenizada em R$ 12 mil por laudo errado

Pagamento das verbas rescisórisas dentro do prazo previsto em lei.

Homologação posterior. Multa do art. 477 da CLT.

Recurso especial. ICMS. Importação. Empresa prestadora de serviço.

Período posterior à vigência da EC 33/2001. Incidência.

Direito do consumidor. Direito de arrependimento. Artigo 49 CDC.

Venda de porta em porta. Posterior entrega de almofada.

Prisão em flagrante de policiais militares.

Abandono de serviço. Posterior liberdade provisória e absolvição.

Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa posterior

Para o STJ, os aplicativos têm obrigação de zelar pela segurança e pelo bom funcionamento do serviço de transporte, cabendo a eles decidirem se o motorista traz algum perigo para a atividade.

Norma coletiva posterior não afasta direito incorporado ao contrato por regulamento da empresa

O entendimento é da 13ª Turma do TRT da 2ª Região, ao garantir a uma trabalhadora dos Correios o direito a recebimento de complemento de férias de 66,67%, sem prejuízo do abono legal.

Mandado de Segurança. Arrolamento de Bens. Posterior adesão a programa de parcelamento fiscal

Agravo Interno no Recurso Especial.

Purgação da mora exige pagamento integral da dívida em contrato posterior à lei 10.931

Com as alterações trazidas pela lei, deixou de existir a purgação da mora prevista anteriormente pelo decreto

Contratação no Brasil e posterior transferência do trabalhador para prestação de serviços no exterior.

FGTS. Diferenças de depósitos e da multa de 40%.

Apelação criminal. Roubo. Juntada posterior de carta precatória relativa à oitiva da vítima.

A presente ação penal foi instaurada em detrimento de Moisés Antônio Faria Batista, réu processado pelo crime de roubo, infração penal apurada na Comarca de Belo Horizonte.

Assinatura posterior de condôminos em ata não supre ausência em assembléia

É vedada a ratificação posterior dos condôminos para se chegar ao mínimo exigido para aprovação de matéria em assembléia.

Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

Arrependimento posterior extingue ação contra contador que se apropriou de cheque

Separação Judicial Consensual - Casal com filhos e com bens. Partilha posterior.

Modelo de Petição

Agravo regimental. Seqüestro e arresto dos bens dos indiciados para posterior inscrição de hipoteca legal.

Falência. Execução trabalhista posterior à vigência da Lei nº 11.101/2005. Prosseguimento no juízo falimentar.

Reajuste salarial fixado em sentença normativa. Autocomposição posterior prevendo a desistência do dissídio coletivo.

Honorários pericias. Arbitramento pelo juiz. Valor não condizente com o trabalho técnico.

complexidade do trabalho e o tempo despendido na confecção do laudo.

Vendedor deve receber comissões sobre vendas realizadas mesmo no caso de posterior desistência do cliente

O valor da causa foi fixado em R$ 30.000,00.